O funcionamento de cursos livres é previsto na legislação do Brasil. O Decreto Presidencial N° 5.154 (23 de julho de 2004) constitui a base legal de validade desses cursos. Esse decreto estabelece que cursos livres são uma modalidade de educação não-formal, de duração variável, que pode ser ofertado na modalidade presencial ou a distância.
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Público Alvo: estudantes do ensino superior
por: R$ 60.00